DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 998/1955


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a entrar em entendimentos com o Governo Federal no sentido de serem instaladas duas agências postais, uma em Irupi e outra em Laranja da Terra, no município de Iúna, neste estado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/1955

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui