DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 999/1955


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros),como auxílio à associaçäo dos funcionários públicos do Estado do Espírito Santo, para aquisição e montagem de uma lavanderia, para os seus serviços.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/12/1955

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui