Ementa: Dá nova redação ao art. 3º da lei 820/54,(doação ao Atlético Clube Ita, de Cachoeiro de Itapemirim).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/12/1955
Local de Publicação: DIO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária820/1954 07/12/1954AlteraArt. 3°

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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