DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.077/1956


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Terras e Colonizaçäo, prêmios aos lavradores que se dedicarem ao cultivo do citrus.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/07/1956

Dados da Proposição   Projeto de Lei 137/1955

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui