DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.088/1956


Ementa: Cria um fundo de natureza contábil, denominado "fundo de eletrificaçäo", destinado a aprovar recursos para a execuçäo do programa de eletrificaçäo do Estado. Cria a taxa de eletrificaçäo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/09/1956

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária755 05/12/1953MencionaParágrafo único do art. 1°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1624 09/06/1961Menciona
Lei Ordinária1155 29/11/1956Menciona