DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.089/1956


Ementa: Eleva a texa de juros de que trata o Art. 3o. da Lei 755/53 (energia elétrica).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/09/1956

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária755 05/12/1953MencionaArt. 3°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui