Ementa: Ficam criados e incluídos na tabela n. 4 anexa à lei n. 824, de 06 de dezembro de 1954, os seguintes cargos, a serem lotados na Comarca de Colatina: Dois de oficial de Justiça, um de porteiro.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/09/1956
Local de Publicação: DIO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária824/1954 07/12/1954IncluiTabela 4 - 2 cargos de Oficial de Justiça - Símbolo V.T.3.3.9 e 1 Porteiro - Símbolo V.T.1.1.5 na Comarca de Colatina

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação