DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.124/1956


Ementa: Concede ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Vitória, isenção do imposto de Transmissão sobre 64 lotes de terras ao mesmo doados por Rômulo Leão Castelo, no lugar denominado "Jacaraípe", Município da Serra e destinados à cosntrução de uma colônia de férias.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/10/1956

Dados da Proposição   Projeto de Lei 127/1956

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui