Ementa: Transfere para o Estado e transforma em Colégio Estadual e Escola Normal, o atual Ginásio São Mateus, da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/11/1956
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 103/1956
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954Inclui15 cargos de professor de ensino secundário ( E.1.5.18-0); 1 função gratificada de diretor, (F.G.4); 2 cargos de professor de artes, (E.1.8.10-0); 2 cargos de professor de educação física, (E.1.9.10-0); 1 cargo de secretário, (E.1.9.9-5); 1 cargo de escriturário, (A.1.9.9-0); 1 (um) cargo de inspetor de alunos, (E.1.4.3-0); 2 (dois) cargos de contínuo, (V.T.4.1.3-0).

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação