Ementa: Autoriza o Executivo a editar, às expensas do Estado, obras e trabalhos de caráter literário, técnico, cintífico, artístico e didático de autores capixabas ou não, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/11/1956
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 59/1956
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1956

Temas


Cultura

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação