Ementa: Cria e inclue no anexo nº 12 da Lei nº 801, de 6 de fevereiro de 1954, vários cargos de professor.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/11/1956
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 118/1956
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954IncluiAnexo 3 - 1 Cargo de inspetor de educação física (E.5.2.11-0)
Lei Ordinária780/1954 03/01/1954IncluiAnexo 12 - 200 cargos de professor primário, (E.1.1.5-0); 43 cargos de professor de educação física, (E.9.10-0); 30 cargos de professor de ensino secundário, (E.1.5.18-0).

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.331/1967 29/12/1967Menciona
Lei Ordinária1.515/1960 09/07/1960Alteraartigo 4º

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação