Ementa: Cria na Secretaria de Educação e Cultura a Divisão de Educação da Infância Pré escolar.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/11/1956
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 117/1956
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954IncluiSecretaria de Educação e Cultura, a Divisão de Educação e Infância Pré-Escolar:1 cargo de diretor da divisão, (C-7); 3 cargos de escriturário datilógrafo, (A.1.1.4-0); 1 cargo de contínuo, (V.T.4.1.3-0); 50 (cinqüenta) cargos de jardineira, (E.1.1.5-0).

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.016/1964 06/05/1964AlteraCARGOS DE JARDINEIRA

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação