Ementa: Eleva para seis o quantitativo dos cargos de professor do ensino superior, constantes no anexo nº 3- Grupos de ocupações nº 1, serviço de Educação, da Lei nº 801, de 6 de fevereiro de 1954.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/1956
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 112/1956
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954AlteraQuantitativo dos cargos de Professor de ensino superior (E.1.4.18) do Anexo 3
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954IncluiAnexo 3 - Grupo de ocupações n° - Serviço de Educação: 28 cargos de assistente de professor de ensino superior (E.11.15).
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954AlteraCargos de professor de ensino superior para o Padrão E.1.4.20-4

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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