Ementa: Dá nova redação ao artigo 19 da Lei nº 801 de 06/021954.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/1956
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 219/1956
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954AlteraArtigo 19

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.065/1964 16/11/1964Menciona
Lei Ordinária1.398/1958 02/03/1958Menciona
Lei Ordinária1.398/1958 02/03/1958RevogaArt. 2º

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação