Ementa: Define e regula a situaçäo de inatividade de pessoal da Polícia Militar. VER LEI 2274/67 - ALTERA
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/1956
Local de Publicação: DIO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária611/1951 31/12/1951Menciona
Lei Ordinária449/1951 11/01/1951Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.274/1967 19/01/1967AlteraART.13
Lei Ordinária2.056/1964 23/10/1964Menciona
Lei Ordinária1.700/1962 02/03/1962Menciona
Lei Ordinária1.601/1961 13/01/1961Menciona
Lei Ordinária1.556/1960 03/12/1960Menciona
Lei Ordinária1.436/1959 06/08/1959Altera letra “a” do artigo 14

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação