DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.188/1956


Ementa: Autoriza o Poder Executivo , através da Secretaria da Fazenda, a transferir por venda, a terceiros, 146.560,00 açöes da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (ESCELSA), remanescentes da subscriçäo feita pelo Estado, para formaçäo de capital da referida
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/1956

Dados da Proposição   Projeto de Lei 228/1956

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui