DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.201/1956


Ementa: Declara de utilidade pública as instituiçöes desportivas filiadas à Federaçäo Desportiva Espiritosantense, desde que façam prova cabal de exercerem atividades de assistência social.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/1956

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui