DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.224/1957 TEXTO DA NORMA


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/02/1957
Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Educação para a criação, instalação e funcionamento de ginásios e colégios nas sedes de comarcas, onde não houver, e dá outras providências.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 66/1956

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui