DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.231/1957


Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 737, de 16 de outubro de 1953.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/02/1957

Dados da Proposição   Projeto de Lei 197/1956

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária737 20/10/1953AlteraArt. 4º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2580 02/03/1971Revoga Totalmente