DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.235/1957


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à Prefeitura Municipal de Fundäo, auxílio para construçäo de uma usina hidro-elétrica.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/02/1957

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui