DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.281/1957


Ementa: Dá nova redação à Lei nº 654, de 01/10/1952.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/09/1957

Dados da Proposição   Projeto de Lei 269/1956

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária654 04/10/1952Altera
Lei Ordinária654 04/10/1952Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui