DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.328/1957


Ementa: Autoriza o Executivo a dispensar a quantia até Cr$ 5.000.000,00 com festejos comemorativos do IV Centenário do Convento da Penha, a se realizar no próximo ano de 1958.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/12/1957

Dados da Proposição   Projeto de Lei 165/1957

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui