DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.341/1957


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio à Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, para a instalaçäo do serviço de luz na Vila de Säo Sebastiäo do Alto Mutum Preto.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/12/1957

Dados da Proposição   Projeto de Lei 78/1957

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui