DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.351/1957 TEXTO DA NORMA


Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/1957
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial para pagamento ao Clube de Regatas Saldanha da Gama, pela desapropriaçäo do domínio útil de uma área de 930 M2, já utilizada pelo Governo do Estado para logradouro público, e dá outr

Dados da Proposição   Projeto de Lei 184/1957

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui