DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.367/1958


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/01/1958
Ementa: Fixa a etapa dos militares da Polícia Militar, inclusive companhia de guardas e corpo de bombeiros.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui