DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.367/1958


Ementa: Fixa em Cr$ 50,00 a etapa do pessoal da Polícia Militar, inclusive Companhia de guardas e Corpo de Bombeiros e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/01/1958

Dados da Proposição   Projeto de Lei 311/1957

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui