DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.370/1958


Ementa: Autoriza o Executivo a construir, por intermédio da Secretaria de Viação e Obras Públicas, uma ponte rodoviária sobre o Rio Santa Maria de Vitória, ligando as localidades de Morrinhos, Município de Santa Leopoldina e Queimado, no Município da Serra, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/01/1958

Dados da Proposição   Projeto de Lei 75/1957

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui