Ementa: Autoriza o Executivo a auxiliar o Ginásio Brasil, estabelecimento de ensino secundário sediado em Baixo Guandú, com a importância de Cr$ 600.000,00 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/01/1958
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 288/1957
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1957

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.813/1963 08/02/1963Menciona quantia do artigo 1º
Lei Ordinária1.419/1958 31/12/1958Menciona

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação