DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.380/1958


Ementa: Autoriza o Executivo a auxiliar o Ginásio Brasil, estabelecimento de ensino secundário sediado em Baixo Guandú, com a importância de Cr$ 600.000,00 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/01/1958

Dados da Proposição   Projeto de Lei 288/1957

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1813 08/02/1963Menciona quantia do artigo 1º
Lei Ordinária1419 31/12/1958Menciona