Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar cargos de assessor radialista e assistente de música (altera a Lei 801/54).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/02/1958
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 211/1957
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1957

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954Incluino seguintes cargos: serviço técnico profissional (T.P.); 3 cargos de assessor radialista, T.P. 11.3.3.16 e assistente de música T.P. 11.4.15. no anexo Nº 6

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação