DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.382/1958


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar cargos de assessor radialista e assistente de música (altera a Lei 801/54).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/02/1958

Dados da Proposição   Projeto de Lei 211/1957

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária801 03/02/1954Incluino seguintes cargos: serviço técnico profissional (T.P.); 3 cargos de assessor radialista, T.P. 11.3.3.16 e assistente de música T.P. 11.4.15. no anexo Nº 6

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui