Ementa: Extingue o cargo de encarregado de escritório, símbolo 1.11.17, da Procuradoria Fiscal do Estado no Rio de Janeiro, constante do anexo nº 1 da Lei nº 801 de 6 de fevereiro de 1954.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/02/1958
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 276/1957
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1957

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954Excluicargo, vago, de encarregado de escritório, símbolo 1.11.17, da Procuradoria Fiscal do Estado, no Rio de Janeiro

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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