DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.386/1958


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio à Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/02/1958

Dados da Proposição   Projeto de Lei 92/1957

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui