Ementa: Reclassifica o cargo de farmacêutico inspetor, padrão T.C. 4.2, para o padrão T.C. 4.2.20-0.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/03/1958
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 327/1957
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1957

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954Alterao cargo de farmacêutico inspetor , padrão T.C.4.2.15-0, no padrão T.C.4.2.20-0,
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954Alterapadrão E.5.2.15-6, os cargos de inspetor regional de ensino e de inspetor de educação física.
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954Mencionaanexos 12 e 14

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.515/1960 09/07/1960Alteraartigo 2º

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação