DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.393/1958


Ementa: Reclassifica os cargos de superintendente da rádio Espírito Santo e chefe do serviço de registro de estrageiros, armas e muniçöes (altera a Lei 801/54).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/03/1958

Dados da Proposição   Projeto de Lei 100/1957

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui