DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.395/1958


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar a casa e o terreno sito a rua Dr. Deolindo, nº 220, no Município de Cachoeiro de Itapemirim.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/03/1958

Dados da Proposição   Projeto de Lei 225/1957

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui