Ementa: Dispõe sobre a criação e inclusão no anexo nº 8 da Lei 801 de 6 de fevereiro de 1954, de dois cargos de inspetor de máquinas, padrão C-5, e um cargo de chefe do almoxarifado e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/03/1958
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 262/1957
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1957

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.396/1958 05/03/1958Inclui2 (dois) cargos de inspetor de máquinas, padrão C-5;
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954Alteraos cargos de capataz, V.T.5.1.5 e auxiliar técnico de educação E.2.1.9 para o padrão V.T.5.1.7 e E.2.1.13

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação