Ementa: Autoriza o Executivo a criar na Cidade de Guaçui um estabelecimento de ensino de grau médio, com a denominação de "Colégio Estadual e Escola Normal de Guaçui".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/03/1958
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 155/1957
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1957

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954IncluiDenominações: função gratificada de diretor,F.G.4; seguintes cargos: 15 cargos de professor de ensino secundário, E.1.5.18-0; 2 cargos de professor de artes, E.1.8.10-0; 2 cargos de professor de educação física, E.1. 9.10-0; cargo de secretário, E.1.9.9-0; cargo de escriturário datilógrafo, A.1.1.4-0; 2 cargos de inspetor de alunos, E.4.1.3-0; 2 cargos de contínuo, V.T.4.1.3-0.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.515/1960 09/07/1960Alteraalínea “e”, do artigo 3º
Lei Ordinária1.419/1958 31/12/1958Menciona

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação