DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.398/1958


Ementa: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de oficial administrativo .
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/03/1958

Dados da Proposição   Projeto de Lei 22/1958

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1180 18/12/1956Menciona
Lei Ordinária1180 18/12/1956RevogaArt. 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2065 16/11/1964Menciona