Ementa: Autoriza o Executivo a conceder a pensão mensal de Cr$ 3.000,00 a D. Silvina Siqueira Rangel, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/03/1958
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 183/1957
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1957

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.124/2020 23/03/2020Revoga

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação