Ementa: Autoriza o Executivo a fazer a retificação do nome do donatário constante das Leis nº 820, de 01/12/1954 e 1265, de 21/08/1957, de Igreja Luterana do Norte do Brasil e Igreja Luterana do Brasil, respectivamente, para Igreja Luterana no Basil.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/08/1958
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 99/1958
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.265/1957 23/08/1957Menciona
Lei Ordinária820/1954 07/12/1954Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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