Ementa: Dispõe sobre a criação de mais 4 cargos de Promotor substituto.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/08/1958
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 18/1958
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação