Ementa: Reclassifica nos padrões E.1.9.10, E.1.2.5, E.1.3.3, E.5.4.13, respectivamente os professores primários, professores de concurso, docentes primários e diretores de grupo escolar.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/09/1958
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 26/1958
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954Alterapadrões E.1.9.10, E.1.2.5, E.1.3.3 e E.5.4.13, respectivamente, os professores primários, professores de concurso, docentes primários e diretores de grupos escolares, atualmente classificados em E.1.1.5, E.1.2.3, E.1.3.1 e E.5.4.9, na mesma ordem.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.515/1960 09/07/1960Alteraartigo 1º ,símbolo do cargo de professor primário E.1.1.10.
Lei Ordinária1.439/1959 03/09/1959Menciona
Lei Ordinária1.430/1959 19/03/1959Mencionaartigo 2º

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação