DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.409/1958


Ementa: Autoriza o Executivo a adquirir o Colégio de Calçado, localizado em Calçado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/09/1958

Dados da Proposição   Projeto de Lei 8/1958

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1443 13/09/1959Menciona