DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.410/1958


Ementa: Autoriza o Executivo a entrar em entendimento com as empresas concessionárias de Transporte Coletivo para o fornecimento gratuito de passagens aos professores do Ensino Primário.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/10/1958

Dados da Proposição   Projeto de Lei 179/1958

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui