Ementa: Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a Prefeitura Municipal de Fundäo para a construçäo do cemitério de Biriricas.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/10/1958

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.124/2020 23/03/2020Revoga

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação