DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.412/1958


Ementa: Mensagem NG/ 2.709 - Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1959 (LOA-Orçamento).
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/12/1958

Dados da Proposição   Projeto de Lei 150/1958

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui