Ementa: Mensagem NG/ 2.709 - Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1959 (LOA-Orçamento).
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/12/1958
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 150/1958
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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