Ementa: Fixa o subsídio mensal do Deputado à Assembléia Legislativa no período de 1955.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/12/1958
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 192/1958
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.595/1961 04/01/1961AlteraArt. 4º
Lei Ordinária11.124/2020 23/03/2020Revoga

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação