DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.416/1958


Ementa: Cria o município de VALA DE SOUZA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/1958

Dados da Proposição   Projeto de Lei 10/1957

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária65 30/12/1947MencionaArt. 3º , § 4º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui