DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.442/1959


Ementa: Autoriza O Poder Executivo a doar às irmãs do falecido Coronel Nestor Gomes, a casa em que residiu, situada me Ponte de Itabapuana, Mimoso do Sul.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/09/1959

Dados da Proposição   Projeto de Lei 16/1958

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui